Ativos e Processos da Organização: Contratos

Porque a forma como os projetos são geridos depende em grande medida do contexto em que se inserem, o PMBOK refere em quase todos os processos que os Ativos e Processos da Organização são importantes entradas de processo.

Especificamente para os processos da área de conhecimento Gestão de Aquisições, os ativos organizacionais mais importantes são os modelos de contratos que podem ser assinados e eventuais clausulas especificas que sejam obrigatórias no contexto da organização. O modelo de contrato a escolher deve ser o mais adequado à realidade da organização onde o projeto está a decorrer, ás características do projeto e do produto que se pretende criar, e ao setor de mercado em que o projeto se insere.

O PMBOK refere múltiplos modelos de contrato. Neste artigo apresentaremos um resumo das características de cada um desses modelos e em próximos artigos detalharemos cada um desses modelos apresentando os seus benefícios e as suas insuficiências do ponto de vista do cliente e também do fornecedor.

Os contratos são os documentos onde se estabelecem as regras pelas quais se irá reger o relacionamento entre duas ou mais partes interessadas. Na teoria os contratos, na medida em que estabelecem desde o inicio as regras de relacionamento, permitem criar as condições ótimas para o sucesso de uma relação. Contudo, na prática, o processo de negociação e assinatura de um contrato não é mais do que um jogo competitivo em que cada uma das partes tenta colocar a outra em desvantagem.

Nesta perspetiva mais prática, os contratos devem ser um exercício de equilíbrio, na medida em que eles comportam riscos para ambas as partes (e esses riscos devem estar divididos de forma equilibrada) e a sua elaboração exige um clima de confiança entre as partes o qual propicie as condições para um acordo que seja satisfatório para todos.

Existem inúmeros tipos distintos de contratos, o PMBOK refere explicitamente três grandes grupos, Contratos de Preço Fixo, Contratos de Custo Variável e Contratos de Tempo em Materiais.

Contratos de Preço Fixo

   
Contratos de Preço Fixo são contratos em que é definido um valor fixo que deverá ser pago contra a entrega de um determinado produto, serviço ou resultado. Neste tipo de contratos tanto o valor a pagar (o preço, na ótica do cliente), como a descrição das características do produto, serviço ou resultado, estão explicitados, de forma detalhada, no texto do contrato ou nos seus anexos. As alterações ao âmbito acordado, que ocorram após a assinatura do contrato, são difíceis de ser aceites por qualquer uma das partes e representam habitualmente aditamentos ao contrato, os quais contemplam igualmente a revisão dos custos (preço) e/ou de outras clausulas contratuais.

Os contratos de preço fixo podem ou não incluir incentivos financeiros que serão pagos pelo cliente ao fornecedor no caso de este cumprir, ou exceder, os objetivos contratados (por exemplo entregar o produto mais cedo do que a data prevista, ou entregar um produto com características de qualidade que excedam as previamente contratadas). Habitualmente este tipo de contratos contempla igualmente penalizações que serão cobradas ao fornecedor se este incumprir com aquilo que está contratado.

O PMBOK aconselha três tipos distintos de contratos de preço fixo:

• Preço Fixo Simples (Firm Fixed Price, FFP)
• Preço Fixo com Incentivos (Fixed Price Incentive Fee, FPIF)
• Preço Fixo com Ajustamentos (Fixed Price with Economic Price Adjustments, FP-EPA)

Contratos de Preço Variável

 

Contratos de preço variável são os contratos em que o cliente paga ao fornecedor os custos que este tem para realizar um determinado conjunto de atividades, acrescido de um determinado montante que representa o lucro do fornecedor.

Os contratos de preço variável podem igualmente incluir incentivos e/ou penalizações sempre que o fornecedor exceda, ou não cumpra, com o desempenho esperado.

Ao contrário dos contratos de custo fixo, os contratos de preço variável não necessitam para funcionar que exista à partida uma definição, clara e completa, do produto, serviço ou resultado que o fornecedor irá entregar. Em termos de projeto este tipo de contratos é importante porque permite ir adaptando o âmbito do projeto à medida que se incorpora o conhecimento entretanto adquirido.

Contratos de Tempo e Materiais

Contratos de tempo e materiais são os contratos em que o âmbito não está definido e o que é contratado é a disponibilidade de determinado tipo de recurso durante um período de tempo preestabelecido. Este tipo de contratos é usado pelas organizações para obterem acesso temporário a uma maior quantidade de recursos ou a recursos especializados.

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